Governo Federal bloqueia verba para alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo
A medida significa que o dinheiro só será liberado se o Governo verificar que não há risco de descumprir o teto de gastos, regra fiscal em vigor
O Governo Federal bloqueou a liberação de recursos públicos milionários que seriam destinados à educação básica, à alfabetização de crianças, ao transporte escolar e às bolsas de estudo. O travamento acontece na mesma semana em que o programa de ensino em tempo integral foi lançado. A decisão atraiu críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana.
O entrave no Ministério da Educação (MEC) soma R$ 332 milhões e atingiu várias ações tocadas pela pasta. A área de educação básica (R$ 201 milhões) foi a mais afetada, incluindo todo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização (R$ 131 milhões) nessa área, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Também foram atingidas verbas para a compra de veículos do transporte escolar (R$ 1 milhão) e bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões).
O bloqueio significa que o dinheiro só será liberado se o Governo verificar que não há risco de descumprir o teto de gastos, regra fiscal em vigor, e não é possível afirmar quando isso acontecerá. Na prática, as escolas ficam sem a garantia de receber todo o repasse esperado.
A decisão foi tomada por decreto no último dia 28. Na terça-feira (1º), um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o projeto da escola integral, o corte já estava feito no MEC. Bloquear recursos do Orçamento é uma forma de evitar um furo nas contas públicas, conduta que pode até acabar em impeachment do presidente. A conta é matemática, mas o governo escolhe quais áreas serão atingidas quando precisa controlar o caixa.
A escola em tempo integral é a principal aposta do Ministério da Educação atualmente, após o Governo ter revogado o programa de escola cívico-militares. A pasta anunciou que pretende incluir 3,2 milhões de estudantes no plano até 2026. O bloqueio significa que as escolas ainda devem receber o dinheiro para o ensino integral, mas podem não ter todos os recursos que esperavam para outras despesas.
Procurado pela reportagem, o ministério encaminhou uma entrevista dada pelo ministro Camilo Santana ao portal Uol na quarta-feira (2). O chefe da pasta afirmou que o bloqueio não afeta o programa de ensino integral e espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal. O MEC não respondeu, porém, como ficarão as áreas afetadas e como pretende recompor a verba.
